Segunda geração do Sistema de Comércio de Emissões entra em vigor em 2027.
A partir de 2027 a ETS2 pode aumentar preços de combustível. A entrada em vigor da segunda geração do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão ou CELE em português, European Trading System ou ETS em inglês, irá impactar o mercado. Mas isto depende dos valores já aplicados nos países membros da União Europeia.
Contudo, este sistema já se encontra implementado nos Estados-Membros desde 2013. Em Portugal (e não só) o imposto associado já é pago há vários anos – e é uma forma de incentivar as empresas a pagar pelas emissões de carbono que produzem.
Este sistema é, assim, feito para cumprimento das metas de emissões, nomeadamente para as grandes indústrias, mas que agora ganha outros contornos, abrangendo mais setores.
O ETS era, até agora, aplicado às grandes indústrias, incluindo o transporte marítimo e aéreo. Já a partir de 2027, irá abranger o transporte rodoviário e edifícios. Como tal, serão revistos os preços e as regras sobre as licenças de emissão. Para os transportes, as empresas fornecedoras de combustível terão de estar preparadas para mudanças e pagamentos.
ETS2 pode aumentar preços de combustível mas ainda não há transposição para Portugal.
“Há países que, como nós (Portugal), já há muito tempo instituíram uma taxa de carbono. Que, de alguma maneira, é um substituto, chamemos-lhe assim, do sistema de comércio de emissões.”, explica António Comprido, Secretário-Geral da EPCOL.
Define o gestor que “São colocadas licenças de emissão no mercado, onde são fixados determinados plafons, decidindo-se quais são as instalações mais eficientes. Essas, sendo tomadas como referência, não pagam nada – as suas emissões são livres de custos”. Contudo, para as empresas que ultrapassem esses limites de emissões, terão de comprar títulos para compensar o que emitem a mais.
Esta situação é válida para todas as empresas produtoras de energia, que gerem emissões, com exceção das que tenham fontes de origem renovável.
Portugal ainda não tem a transposição da diretiva europeia feita, mas já paga uma taxa de carbono associada aos combustíveis – e cujo valor é indexado ao valor do sistema ETS. Contudo, continua António Comprido, “com a entrar em vigor o ETS2, deverá desaparecer a taxa de carbono, porque senão estávamos a pagar duas vezes a mesma coisa”.
Ainda assim alerta que os países que nunca aplicaram qualquer taxa de carbono serão os que irão sentir maior diferença – terão de pagar um custo que, até à data, não conheciam.
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