MANIFESTO

Manifesto da Plataforma para os Combustíveis de Baixo Carbono (PCBC)

 

A PCBC promove o papel dos combustíveis de baixo carbono na transição energética, reunindo várias associações que representam a cadeia de valor do setor dos combustíveis, tanto para os transportes terrestre, marítimo e aéreo assim como, consumidores. Posteriormente, instituições académicas juntaram-se, adicionando uma perspetiva científica. Uma vez que todos os membros e parceiros da PCBC compartilham o objetivo de promover seriamente a importância dos combustíveis de baixo carbono para uma transição energética justa e sustentável, a plataforma enfatiza a necessidade de cooperação entre empresas, consumidores, academia e entidades governamentais.

 

Como tal, elaboram-se alguns pontos essenciais que a PCBC defende serem de maior importância para todos, em particular a sociedade civil, mas principalmente, para decisores políticos, que detêm a responsabilidade de definir e executar as políticas públicas, garantindo o adequado equilíbrio ambiental, social e económico.

 

• A emergência climática exige a rápida redução das emissões de gases com efeito de estufa. As políticas atuais não são suficientes para cumprir o Acordo de Paris, prevendo-se um aumento de 3°C até ao final do século. Assim, todas as tecnologias sustentáveis devem ser usadas para descarbonizar a economia, especialmente no setor dos transportes.

• Os combustíveis de baixo carbono, que incluem os biocombustíveis sustentáveis, combustíveis sintéticos, e gases renováveis, são, desta forma, essenciais para reduzir as emissões e são compatíveis com as atuais infraestruturas de distribuição e produção europeias. Além disso, estes combustíveis contribuem para a economia circular, sempre que utilizam resíduos como matérias-primas, e Portugal tem um potencial inexplorado para a sua produção.

• A indústria nacional consumidora intensiva de energia também enfrenta desafios de curto prazo para substituir combustíveis fósseis por alternativas sustentáveis de forma que seja eficiente e acessível.

• A transição energética na mobilidade terá que passar pela adaptação dos motores de combustão para misturas ricas de combustíveis avançados ou pelo uso de combustíveis sintéticos.

• Por outro lado, tentar descontinuar imediatamente frotas com motores de combustão interna, pode apresentar-se problemático, uma vez que estas frotas ainda não estão amortizadas para que se possam usar motores elétricos.

• Assim, no período de transição deve-se adotar o consumo de combustíveis de baixo carbono nas acuais frotas de veículos, sendo a estratégia que melhor permite utilizar o parque circulante ainda não amortizado de forma mais conveniente, nomeadamente pela baixa emissão de CO2.

• O nosso Pais pode apresentar com estas características, um importante cluster para o desenvolvimento da nossa economia na vanguarda do domínio tecnológico para a transição energética.

Contudo, sabendo que a produção de energia através de novas tecnologias é inicialmente mais cara, apoios ao investimento podem minimizar riscos e incentivar a adoção dessas tecnologias. Uma vez mais, o uso de combustíveis de baixo carbono permite uma transição, reduzindo a pressão sobre a rede elétrica e de gás e prolongando a vida útil das frotas existentes.

• Aliás, o foco exclusivo na eletrificação também acarreta desafios, como a dependência de matérias-primas críticas e o elevado custo de novas infraestruturas. Reduzir a dependência de combustíveis fósseis exige um quadro legislativo que valorize todas as tecnologias de baixo carbono, promovendo o desenvolvimento económico e a segurança energética. Já para o transporte rodoviário, marítimo e aéreo, a transição é mais complexa. Combustíveis de baixo carbono, como biometano, metanol, etanol e SAF, estão a ser incorporados gradualmente.

Para o transporte marítimo, Portugal deu um primeiro passo, através da Portaria n.º 30/2024, que aprovou o Regulamento do Sistema de Incentivos «Navegação Ecológica», destinando 50M€, a partir do Plano de Recuperação e Resiliência, para apoio à transição e descarbonização do transporte marítimo, de mercadorias, e passageiros, circunscrito aos navios em operação. Mais recentemente a Resolução do Conselho de Ministros nº 147/2024, estabelece não apenas o “Roteiro Nacional para a Descarbonização” (RONDA) como a apresentação da “Aliança para a Sustentabilidade na Aviação” (ASA). De acordo com o documento, a concretização do RONDA “deve promover a disponibilização e utilização de combustível SAF, como parte integrante das estratégias de descarbonização e transição energética”. Para tal, prevê-se atribuir um valor máximo de 40M€ para apoios às empresas, de forma a estimular a produção nacional de SAF e de combustíveis sintéticos ao setor, no âmbito do Roteiro, em 2026.

Estas considerações não defendem uma alternativa à promoção da produção de hidrogénio, mas sim uma abordagem complementar e de transição que permitirá atingir rapidamente metas de descarbonização utilizando todos os recursos renováveis e de baixo nível de emissões disponíveis a curto e médio prazo.

É por isto que a PCBCpretende reforçar, com este Manifesto, a necessidade de se definirem uma estratégia e um plano nacional para a produção e utilização de combustíveis de baixo carbono. Simultaneamente, quer continuar a realçar a importância do desenvolvimento de ações que promovem a disponibilidade de um mix energético diversificado, que contribua para as metas ambientais, permitindo uma maior competitividade e segurança de abastecimento e, justiça energética, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

 

 

 

Lisboa, dezembro de 2024