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Países europeus abandonam o TCE. Será que faz sentido permanecer no Tratado da Carta de Energia?
Passados quase 30 anos desde a sua assinatura, os países europeus abandonam o TCE. O Tratado da Carta de Energia apresenta atualmente falhas. E, ao nível de políticas ambientais, a sua concordância torna-se incomportável.
Muito se tem falado do já “velhinho” TCE – Tratado da Carta de Energia. Assinado em 1994 por 53 países, em Lisboa, o TCE tinha por objetivo proteger investimentos na área da energia, fosse esta de origem renovável e/ou não renovável. Contudo, 30 anos depois, e com sérias falhas de manutenção, são vários os membros que querem sair deste Tratado, incluindo Portugal. Não se revendo nas alíneas que o compõem, principalmente no que concerne às novas políticas de transição energética e ambiental, muitos já abandonaram o documento.
Uma das principais falhas, continua a ser a proteção do investimento estrangeiro em combustíveis fósseis, e é também esta a principal fonte de desentendimento. Se a Europa a 27 não se revê neste desígnio, outros são os países assinantes, que preferem esperar por uma versão moderna do documento. Ainda assim, espera-se uma debanda geral, concertada, dos estados-membros, o que deixaria o Tratado fragilizado.
Países europeus abandonam o TCE, com disputas a acontecer
Até ao presente, são os 158 caros de arbitragem que estão a decorrer ao abrigo do TCE e também essa uma das razões de saída. Por outro lado, os estados são lesados por investimentos do exterior, que, geralmente, beneficiam as empresas de fora. E se bem que Portugal possa não estar com nenhum caso pendente, não quer dizer que não possa ter sido lesado por alguma parte interessada.
Mais ainda, com a presença da Troika em Portugal, os subsídios às energias renováveis foram cortados. Em 2012, isso poderia ter sido uma razão para Portugal ser sujeito a processo por via do TCE – contudo, dando a volta ao designado, conseguiu fazer negócios com produtoras de forma eficiente e sigilosa.
Ainda assim, Portugal, fará também parte do grupo que quer sair do Tratado.
Seja de que forma for, afirma Agostinho Pereira de Miranda, sócio e fundador da Miranda & Associados: “A retirada europeia do TCE pode contribuir para alguma instabilidade nos círculos dos investidores, mas, (para outra crise energética), receio que as razões principais sejam mais geopolíticas do que financeiras ou económicas.”
Ou seja, mesmo que o TCE caia, não irá implicar risco algum para a gestão energética da Europa, muito menos poderá contribuir para alterações de mercado. E mesmo assim, de acordo com o documento, uma saída formal, só ficará completamente estabelecida, passados 20 anos (com a chamada sunset clause, que a maioria afirma ser uma medida errada, embora aceite à época de assinatura). Algo é certo, contudo. Os países europeus abandonam o TCE e apenas os investidores poderão sentir alguma instabilidade com essa ação.
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