Nem mesmo com as novas regras, implementadas a 1 de janeiro, Portugal consegue cumprir os objetivos definidos. As metas para resíduos abaixo do necessário, coloca o país na mira, negativa, da União Europeia.
Com objetivo claro para 2025, a União Europeia exige aos Estados-membros uma taxa de reciclagem para embalagens de 65%. Portugal encontra-se, atualmente, nos 60%, segundo os dados da Sociedade Ponto Verde (SPV).
Com valores para cartão/papel refletindo uma boa adesão dos consumidores, outros resíduos apresentam pior desempenho. Materiais como o vidro, metais e plástico, ainda se encontram abaixo das metas propostas. E Rui Berkemeier, técnico de Resíduos da ZERO, acrescenta ao debate que no que toca à recola de equipamento elétrico e eletrónico, “as entidades gestoras que são obrigadas a recolher 65% e os últimos dados indicam que recolheram 14,5%”. Considerando que estes produtos são fabricados com materiais tóxicos para a saúde humana e ambiental, estamos claramente com um problema por mitigar. Assim, e definitivamente, as metas para resíduos estão abaixo, claramente, do que seria necessário.
Por outro lado, desde 1 de janeiro de 2024, as empresas (e consumidores), terão também de pensar na reciclagem dos biorresíduos. E, no entanto, a associação ZERO garante que não será com ecopontos que o sistema vai funcionar.
As várias entidades gestoras de resíduos, nomeadamente a SPV, ainda vão mais longe.
Ana Trigo Morais, CEO da empresa, afirma que “Portugal nunca cumpriu nenhuma meta de reciclagem de resíduos urbanos”, e considera que a atualização dos valores de contrapartida (ou seja, o valor a pagar pelo Governo pela retoma das embalagens, o “ecovalor”), “tem sido altamente prejudicial para o desempenho e eficiência (do setor)”.
Metas para resíduos estão abaixo do previsto, e Presidência da República delega tratamento de materiais perigosos para futura legislatura
Foi ainda durante 2023, que o Ministério do Ambiente e Ação Climática, decidiu terminar com a exclusividade dada às únicas empresas que permitiam a recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER). Abrindo a porta a mais operadores para gerirem este tipo de resíduos, com as mesmas regras do Cirver, tanto a Ecodeal como a SISAV (as empresas gestoras) mostraram-se surpreendidas com a ação. Contudo, as regras teriam de ser idênticas para todas as operadoras que quisessem tratar e valorizar os resíduos em Portugal.
Contudo, numa decisão que deveria ser tomada por Belém, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a futura lei, justificando com a “necessidade de aprofundar as consequências internas externas no regime proposto.” Perante tal, e a menos de um mês de novas eleições, o Governo apenas prolongou as atuais licenças, deixando a decisão para os futuros responsáveis.
Para a ZERO, a deceção é grande, mais ainda quando tinham exposto em carta, as suas preocupações e justificações à nova lei. “(…) a situação da gestão dos resíduos perigosos em Portugal fica, de alguma forma, num limbo (…) não fica claro se, no futuro, vão poder entrar outros operadores neste mercado, nem em que condições”.
Se as metas para resíduos estão abaixo do previsto, a atual dinâmica poderá promover ainda mais atrasos no que deve ser feito. Independentemente das escolhas dos consumidores e mudanças nos hábitos de consumo.
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