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Matérias-primas críticas: novas medidas de acessibilidade e sustentabilidade.
A Comissão Europeia propõe um conjunto de medidas para as matérias-primas críticas na União Europeia.
Foi a 16 de março que a Comissão Europeia (CE) apresentou um novo regulamento relativo às matérias-primas críticas para a União Europeia (EU).
Primeiro, por via de uma maior diversificação e resiliência das cadeias de abastecimento destes materiais. Simultaneamente também adotou novas medidas de forma a mitigar os riscos de falhas no processo de abastecimento, dando ênfase e suporte à economia circular e à sustentabilidade.
Ou seja, o conjunto agora em vigor, pretende proteger não apenas o aprovisionamento de matérias-primas. Implicará igualmente a redução da dependência europeia de fornecedores a partir de países subdesenvolvidos. Pretende-se evitar desta forma, os mesmos problemas verificados, primeiramente com a pandemia de COVID-19 e, mais recentemente, com os efeitos da invasão da Ucrânia.
Este novo pacote legislativo apresenta assim um conjunto de instrumentos que visam a aquisição segura de matérias, a sua integração na economia circular, a sua utilização sustentável, e a proteção dos cidadãos.
Medidas internas para matérias-primas críticas na EU
Criando-se uma lista de matérias-primas estratégicas, que se apresentam indispensáveis à indústria de impacto zero (Net-Zero Industrial Act), digital, aeroespacial e setores de defesa, tem-se por base as metas ambientais europeias.
Por outro lado, a CE quer reforçar a implementação de tecnologias às matérias-primas. Para tal, terá de ser feito um novo investimento em investigação e inovação.
A Cooperação internacional também é destacada. Tendo consciência que a UE nunca será totalmente independente no que concerne a matérias-primas críticas, é importante estabelecer parcerias com países externos, de confiança, via a estratégia Global Gateway.
Para além disto, conta-se com a criação do Clube de Matérias-Primas Críticas, onde todos os estados, que pautem pela mesma missão e objetivos, se possam unir. Será esta, igualmente, uma forma de estabelecer melhor comunicação e vias de transportes, reforçando a Organização Mundial de Comércio.
Tendo sido apresentadas paralelamente à legislação para uma Indústria de Impacto Zero, estas novas ferramentas implicam um esforço extra dos países membro. Há que saber aplicar as medidas de gestão, mas também de recolha de resíduos, e a sua reciclagem. Aumentando a importância da cadeia de valor, os estados europeus, também têm a responsabilidade de reaproveitar os seus próprios resíduos. Estes podem ser equivalentes a matérias-primas residuais. Como por exemplo, escórias e resíduos da extração mineira ou outras indústrias extrativas.
De acordo com Ursula von der Leyer, presidente da CE: “Este ato legislativo aproximar-nos-á das nossas ambições climáticas. Melhorará significativamente a refinação, o tratamento e a reciclagem de matérias-primas críticas na Europa. As matérias-primas são vitais para o fabrico de tecnologias fundamentais para a nossa dupla transição — como a produção de energia eólica, o armazenamento de hidrogénio ou as baterias.”