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Isenção do ISP e matérias-primas em debate no Parlamento, com o fim do apoio ao imposto
Num total de 625 milhões de euros, o governo português ganha com o fim da isenção do ISP e aumento da taxa de carbono.
Numa decisão que a Associação de Bioenergia Avançada considera danosa à produção nacional, o debate sobre isenção do ISP e matérias-primas termina com o fim de apoio ao imposto.
O término da isenção ao imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, ou ISP, poderá render 100 milhões de euros ao estado português já em 2026. Contribuindo para uma diferença inferior a 1 cêntimo no valor final dos combustíveis, era já previsível este corte.
Por outro lado, o governo espera arrecadar ainda 525 milhões de euros, a partir da atualização da taxa de carbono, como foi referido no relatório de proposta do Orçamento, em outubro passado. Embora assuma a despesa associada às “isenções relacionadas com reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias, com biocombustíveis e gases de origem renovável”, o certo é que o fim da isenção era já ponto assente.
Isenção do ISP e matérias-primas como base na sessão de audição conjunta
Foi a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, quem afirmou, junto a Maria da Graça Carvalha, Ministra do Ambiente e Energia, a necessidade de terminar com a isenção. Portugal era o único país europeu que ainda tinha este apoio.
A origem e rastreio das matérias-primas provenientes de outros países são a principal razão, apresentada por Cláudia Reis Duarte, para esta decisão.
De acordo com a governante são “100 milhões de euros por ano, que estão a subsidiar numa parte considerável a desmatação e importação de óleo de palma, (…) e a pegada carbónica do transporte até Portugal”.
Já Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, afirma que “Não é possível fiscalizar para além da confiança nos países que nos enviam os certificados, quando eles próprios já fizeram a verificação das declarações.”
Esta decisão é vista como um “risco aos avanços”, “penalizando a produção nacional e comprometendo os investimentos no setor”, afirma a ABA.
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