European Court of Auditors avalia posição da UE sobre a utilização de biocombustíveis
O European Court of Auditors apresentou um relatório sobre qual o apoio que a União Europeia pretende ou está a dar, à utilização de biocombustíveis em território europeu.
O relatório, agora divulgado, abrange várias observações e recomendações, que também são coincidentes com algumas posições defendidas pela FuelsEurope.
Inicialmente, observou-se que a maioria dos Estados-membros não alcançou as metas de 2020 para a quota de renováveis no transporte, nem para a redução da intensidade de emissões de gases de efeito estufa.
Contudo, a União Europeia (EU) apoiou a implementação de biocombustíveis a partir de resíduos, financiando estudos e projetos à escala piloto, na casa de 370 milhões de euros. O principal problema verificado, surge quando a implementação desses combustíveis se torna lenta, o que ocorre por várias razões. A principal, a necessidade de um aumento significativo da produção, que é difícil realizar.
Por outro lado, os estados-membros também poderiam apoiar a produção e consumo, internos, de biocombustíveis por meio de políticas e fundos nacionais. Mas para tal, deveriam ter apoios específicos em cada país, bem como estabelecer o cumprimento de critérios de sustentabilidade.
Também se esclarece com este relatório, que a legislação relevante da UE permite que certos tipos de biocombustíveis sejam contados em dobro para serem atingidas as metas da EU. No entanto a Comissão não divulga de forma transparente o impacto dos multiplicadores na quota de energia renovável no setor do transporte, por exemplo.
Entre outros aspetos, o Tribunal de Auditores Europeu afirma que, as prioridades em termos do tipo de biocombustíveis, mudaram ao longo do tempo. A falta de solidez política pode aumentar os riscos para investimentos privados e diminuir a atratividade do setor. Além disso, incertezas sobre a categorização de biocombustíveis avançados podem representar riscos para investimentos de longo prazo.
Recomendações e resposta
Como tal, em resumo, e muito dentro do que tem vindo a ser falado pelos vários representantes de associações europeias de biocombustíveis, logística, e transportes, três recomendações principais foram enviadas à Comissão Europeia.
São estas:
Recomendação 1 – Preparar uma abordagem estratégica a longo prazo
Desenvolver um caminho estratégico em direção à descarbonização além de 2030 para aumentar a estabilidade da política de biocombustíveis, salvaguardando a produção sustentável de biocombustíveis e facilitar a transição energética dos principais setores de transporte, com data de implementação já para 2024;
Ao preparar o quadro pós-2030, abordar o uso eficiente de biomassa como uma fonte chave para biocombustíveis sustentáveis. Neste aspeto devem ser considerados desafios, como a disponibilidade e necessidade de biomassa, cadeias de abastecimento viáveis, sustentabilidade e priorização de uso, com data de implementação para 2027;
Recomendação 2 – Melhorar a orientação sobre a categorização de biocombustíveis avançados e avaliar o limite de matérias-primas.
Melhorar a orientação para as autoridades dos estados-membros sobre a categorização de matérias-primas para biocombustíveis avançados, evitando inconsistências entre países e, ajudando a proporcionar equilíbrio, estabilidade e segurança para o setor de biocombustíveis, com data de implementação para 2025;
Ao preparar o quadro pós-2030, avaliar o limite (e saber como aplicá-lo) para abordar o risco de fraude, e a limitada disponibilidade de algumas matérias-primas, independentemente do nível de tecnologia, com data de implementação para 2027;
Recomendação 3 – Melhorar dados e transparência
Ao implementar a Base de Dados da União para Biocombustíveis, melhorar a relevância dos dados utilizados para o design, monitorização e avaliação de políticas (por exemplo, recolhendo informações sobre o país de origem de matérias-primas e combustíveis);
Tomar medidas para abordar inconsistências entre diferentes conjuntos de dados sobre biocombustíveis (Diretiva sobre Qualidade dos Combustíveis, Avaliação Rápida de Fontes de Energia Renovável (SHARES) e a nova Base de Dados da União para Biocombustíveis) melhorando a qualidade dos dados para os utilizadores;
Melhorar a transparência sobre o impacto dos multiplicadores na divulgação de metas, com data de implementação para 2026.
Perante esta listagem, a Comissão Europeia, não apenas rececionou o relatório e respetivas recomendações, como já respondeu, confirmando a sua intenção de verificar e discutir as propostas apresentadas.