Querendo evitar concorrência desleal, a CE cria proteção antidumping para produtores e trabalhadores.
Defendendo os interesses europeus a Comissão Europeia aplica medidas para o biodiesel da China. Tenta por esta via contrariar a concorrência desleal das importações para produtores de 18 países da União Europeia.
Nestas medidas estão abrangidos o biodiesel puro ou incluído numa mistura. De fora desta decisão estão os SAF (combustíveis sustentáveis para a aviação).
De acordo com a CE, as medidas antidumping preveem ajudar mais de 6 mil postos de trabalhos, além de 60 produtores em território europeu. Ou seja, com a exportação a realizar-se muito abaixo do preço de mercado, a produção europeia ficaria em risco de continuidade.
As medidas passam pela aplicação de direitos que variam entre os 10% e os 35.6%, mas também por compensações sobre as importações. Os produtores teriam sempre acesso a apoios.
Comissão Europeia aplica medidas de forma a proteger a utilização de biodiesel
“As medidas protegem uma alternativa renovável aos combustíveis fósseis no setor dos transportes da UE – a principal utilização do biodiesel – reforçando assim a segurança energética da UE.”, lê-se no anúncio feito pela Comissão.
Não é claro, contudo, qual será o futuro previsto pela União Europeia aos combustíveis de baixo carbono. Ao assumir a importância do biodiesel, ou de outros biocombustíveis, para o transporte rodoviário (e aéreo), poderá haver sinal de evolução? Sabendo que o mix energético é uma das formas mais eficientes de reduzir emissões e atingir metas, com estas medidas, poderemos estar a assistir a uma mudança de paradigma?
Atualmente o mercado de biodiesel apresenta um valor de 25 milhões de euros. Já o conceito de “dumping” caracteriza a exportação de um produto a preço inferior ao valor de mercado. Esta concorrência desleal causa instabilidade à indústria dos países compradores.
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