Novo decreto permite aumento da incorporação de biodiesel no gasóleo.
O Governo português aprovou um decreto-lei que permite o aumento da incorporação de 7% para 10% de biodiesel no gasóleo. O documento possibilita ainda a disponibilidade de gasóleo com um teor máximo de 7% no biocombustível para melhor compatibilidade com veículos antigos.
O decreto-lei, resultante da transposição da diretiva europeia 2023/2413, refere ainda que a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da UE seja de 42.5% em 2030.
“(as novas medidas vêm) reforçar o alinhamento do quadro jurídico nacional com os objetivos da transição energética e da descarbonização dos transportes.”, explica o Governo de Portugal.
Decreto-lei atualiza medidas aplicáveis aos combustíveis.
Esta é já a décima transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, cujo prazo terminou em junho de 2024.
Entre outros, também permite atualizar as especificações técnicas dos combustíveis, eliminando normas anteriores, já revogadas pela legislação europeia.
O último decreto aprovado pelo Governo português remete a maio de 2025 e foi responsável por estabelecer a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional.
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