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Plano de Ação para o Biometano e acesso para a sua consulta pública, apresentados pelo Governo Português
Foi finalmente apresentado, no passado dia 10 de janeiro, o Plano de Ação para o Biometano. Este documento, há muito esperado pelos produtores, irá permitir organizar uma estratégia para este gás, no âmbito do seu potencial energético.
Após a divulgação do plano para o hidrogénio, foi finalmente apresentado o Plano de Ação para o Biometano (PAB). Este documento, há muito esperado pelos produtores, irá permitir organizar uma estratégia para este gás, potenciando o seu aproveitamento. Simultaneamente terá também por objetivos, implementar e desenvolver um mercado interno e nacional. O Plano de Ação permitirá igualmente a valorização desta fonte de energia enquanto vetor estratégico para a descarbonização e da bioeconomia.
O documento agora apresentado, apresenta 20 linhas de ação, que serão implementadas ao longo de duas fases.
Numa primeira, entre 2024-2026, o PAB, apresentam-se medidas para a produção e fornecimento da fonte energética. Esta produção terá por matéria prima a utilização de RSU ou resíduos sólidos urbanos. O desenvolvimento do mercado para o biogás e investimento para novas unidades de produção também constam neste período. Ao mesmo tempo, espera-se que até ao final de 2024, outras medidas sejam aplicadas. Como exemplos, a criação de um quadro de incentivos para o biometano, e a clarificação dos procedimentos para o licenciamento e gestão do gás, de forma a poder ser injetado na rede nacional.
Já na segunda fase (2026-2040), aplicam-se medidas para o médio-prazo, focadas na consolidação do mercado e aumento da produção do biometano. Em termos de matéria prima, nesta etapa, serão usados resíduos do setor pecuário. Também se espera a avaliação de novas tecnologias e criação de cadeias de valor, que sejam incluídas numa circularidade económica. São igualmente esperados financiamentos nas áreas de Investigação e Desenvolvimento de projetos dentro do âmbito do biometano.
Plano de Ação para o Biometano, biorresíduos e a aposta na mobilidade
A importância do setor dos resíduos sólidos urbanos, torna-se então essencial para esta futura transformação. A sua utilização irá resultar na geração de um ciclo de valorização, entre os resíduos , chegando ao biogás. Para tal, pretende-se capacitar os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos no cumprimento das metas de recolha de biorresíduos, inscritas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030.
Ao mesmo tempo, a dinamização esperada para um mercado futuro, engloba também a produção do biometano para o setor dos transportes. Quer-se assim promover o uso de veículos que sejam movidos a biometano. Mas também se quer uma conversão das frotas movidas a combustíveis tradicionais para este gás renovável. No PAB estão incluídos autocarros urbanos, transportes de mercadorias, máquinas agrícolas e transportes de recolha dos próprios resíduos.
Com isto, está também previsto a atribuição de incentivos fiscais em sede de ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para uso o biometano veicular enquanto biocombustível avançado.
De acordo com o Governo em comunicado, “A produção e consumo de gases renováveis assumem um papel fundamental na descarbonização da economia e na atração de novas indústrias verdes, impulsionando a transição para uma economia neutra em carbono, gerando emprego e potenciando um crescimento económico sustentado.”
Contributos principais do PAB
Além das linhas de ação, previamente mencionadas, o documento apresenta, claramente, ainda os seguintes objetivos:
- A criação do mercado para o biometano em Portugal deve focar-se em cinco setores estratégicos para o seu desenvolvimento: RSU, águas residuais, agricultura, pecuária e agroindústria;
- O potencial de implementação do biometano a partir destes cinco setores estratégicos atinja cerca de 2,7 TWh em 2030. Assim poderá substituir até 9,1% do consumo de gás natural no mesmo ano. Para 2040 a produção esperada será 3,1 TWh, sendo possível, através do uso de novas tecnologias chegar-se aos 5,6 TWh e atingir valores de substituição do gás natural até 18,6%;
- Prosseguir o quadro de apoio ao investimento ou à operação, que pode ser via apoios ao CAPEX ou OPEX.
Dentro destes, a produção estará assegurada pela Digestão Anaeróbia das matérias primas, e novas tecnologias, como a gaseificação e power-to-methane, com pretensão de escalar a produção nacional até 2040.
Contudo, o documento também analisa o impacto ao cliente final. Além da avaliação à necessidade de injeção na rede de gás natural, terá de haver uma discussão com outros operadores. Para esta situação, o plano considera “suportar, se necessário e temporariamente, via fundo ambiental, eventuais implicações no sistema tarifário” que possam resultar da substituição do gás natural por outros gases na rede.
LIGAÇÃO PARA O PAB PLANO DE AÇÃO PARA O BIOMETANO
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